A contabilidade pública opera com regras e normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle de orçamentos públicos.
O que é Contabilidade Pública?
Assim como o setor privado precisa de contabilidade especializada, também é necessário que haja a contabilidade no setor público. Isso porque os órgãos e as repartições públicas também possuem setores financeiros como em qualquer outra empresa. Essas instituições precisam comprar insumos, pagar fornecedores e lidar com uma série de outras questões que configuram a contabilidade pública. Hoje vamos falar sobre o que é a Contabilidade Pública e como ela funciona, continue lendo até o final!
Como funciona a contabilidade pública?
O objetivo da contabilidade pública é administrar o patrimônio público por meio do registro de atos e fatos contábeis. Porém, a principal diferença entre a contabilidade feita em empresas privadas e a feita em empresas públicas, é que nas públicas o objetivo é a melhoria da gestão, e não os lucros.
Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC – TSP Estrutura Conceitual), os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) devem apurar:
- A eficácia do órgão público em servir à sociedade;
- A situação atual dos recursos destinados a gastos futuros e as restrições para a utilização desses recursos;
- As atualizações das cargas tributárias que possam recair sobre os contribuintes no futuro para efetuar o pagamento de serviços correntes,
- A melhora ou a piora do órgão na prestação de serviços se comparado a exercícios anteriores.
Nos itens listados acima, é possível verificar que a proteção do orçamento público é uma das prioridades da contabilidade pública, pois visa sempre buscar serviços de maior qualidade com os menores preços.
Tudo isso com o objetivo de servir aos cidadãos da melhor forma, sem que os impostos precisem ser muito altos.
Quais os objetivos da Contabilidade Pública?
A Contabilidade Pública é uma área que permite manter o controle do patrimônio público Ela diz respeito à administração direta e indireta, incluindo órgãos do governo, empresas públicas, sociedades de economia mista, agências regulamentadoras, autarquias e fundações.
A partir dessas informações, podemos traçar os principais objetivos da contabilidade pública:
- Cuidar do patrimônio e das suas variações;
- Controlar o orçamento e sua execução, como previsão e arrecadação de receita, fixação e execução da despesa, dentre outros;
- Registrar os fatos contábeis (modificativos, permutativos, mistos);
- Registrar os atos potenciais praticados pelo administrador, que podem alterar qualitativa e quantitativamente o patrimônio;
- Fornecer ao gestor informações atualizadas e exatas para subsidiar a tomada de decisões;
- Incentivar o cumprimento da legislação.
Qual o papel da contabilidade no município?
No âmbito municipal, a contabilidade também tem o objetivo de auxiliar o gestor na tomada de decisão. Na contabilidade, encontram-se os registros orçamentários aprovados em cada ano, ou seja, receitas e despesas autorizadas pela Lei Orçamentária Anual (LOA).
Também podem ser encontradas informações de bens (equipamentos, imóveis), direitos (valores a receber) e obrigações (valores a pagar) do ente. Ao assumir o seu mandato, o prefeito precisa entender a situação financeira do município, cujos dados estão sintetizados nos relatórios.
Essas informações nortearão a atuação do gestor, de forma que o mesmo poderá esclarecer os compromissos que já foram assumidos em gestões anteriores, observar os limites fiscais e verificar a disponibilização de recursos que atendam às promessas da sua campanha.
Além da adoção de medidas e da observação de dados, outro fator é bastante importante para a eficácia do setor contábil, a adoção de uma tecnologia eficaz.
Por fim, vale ressaltar que a contabilidade pública tem como base a Lei n° 4320/1964, que observa a Lei do Orçamento, da Receita, da Despesa, Exercício Financeiro, entre outras diretrizes.
Entre em contato com a Contabilidade Papyrus
(31) 3508-2000
Instagram: @contabilidadeconexus
Via: Jornal Contábil