FISCAL

Tributário.

Responsável pela apuração dos impostos e tributos mensais, bem como emissão das respectivas guias. Em um sistema tributário complexo e com constantes modificações na legislação, o departamento Fiscal acompanha as alterações diariamente, realizando análise estudo do que melhor deverá ser aplicado a cada empresa.

Sob a responsabilidade do setor Fiscal, estão as seguintes rotinas:

 

  • Apuração dos impostos e emissão das guias mensais e trimestrais dos tributos Federais, tais como PIS, COFINS, CSLL, IRPJ, IPI, Retenção 4,65% e/ou DAS, conforme opção tributária e obrigatoriedade da empresa;
  • Apuração dos impostos e emissão das guias mensais dos tributos Estaduais, como ICMS Próprio, ICMS Substituição Tributária e ICMS Diferença de Alíquota, dentre outros;
  • Apuração dos impostos e emissão das guias mensais dos tributos Municipais, tais como ISSQN Próprio, ISS Retido, TFLF anual, dentre outros;
  • Escrituração dos Livros Fiscais exigidos por lei, conforme obrigatoriedade da empresa;
  • Confecção e transmissão das obrigações acessórias mensais Federais: DCTF, SPED Contribuições (EFD PIS e COFINS), SPED FISCAL e EFD REINF;
  • Confecção e transmissão das obrigações acessórias mensais Estaduais: DAPI, SINTEGRA, EFD ICMS/IPIDCTF, SPED Contribuições (EFD PIS e COFINS), SPED FISCAL e EFD REINF;
  • Confecção e transmissão da obrigação acessória mensal Municipal, DES – Declaração Eletrônica de Serviços, para o município de Belo Horizonte, bem como GIA ou Livro Eletrônico dos demais municípios em MG e outros Estados;
  • Confecção e transmissão da obrigação acessória anual, Federal, DIMOB – Declaração de Informações sobre Atividade Imobiliária, conforme obrigatoriedade;
  • Confecção e transmissão da obrigação acessória anual, Estadual, VAF/DAMEF – Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal, conforme obrigatoriedade; 
  • Realiza Parcelamentos Tradicionais e Especiais, Fiscais e Tributários, de débitos inscritos junto à Receita Federal, Procuradoria Geral da União, Secretarias de Estados e Prefeituras;
  • Assessoria e suporte necessário em ocasiões de Fiscalizações dos fiscos Municipal, Estadual e Federal;
  • Conferência e manutenção da documentação que deverá estar no estabelecimento da empresa, à disposição dos Fiscos Federal, Estadual e Municipal, conforme obrigatoriedade;
  • Consultoria e assessoria Fiscal-tributário,
  • Atendimento às demais exigências da legislação Fiscal-tributária pertinente.

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