O que é o FGTS: Quem Tem Direito? Como Consultar e como Sacar?

Muitos trabalhadores têm direito de receber o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Mas afinal de contas, o que é o FGTS? Como funciona? Qual o valor? Quando é possível sacar? Reunimos dicas importantes sobre o FGTS, continue lendo!

O que é FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS foi criado em 1967 pelo Governo Federal para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O FGTS é constituído de contas vinculadas, abertas em nome de cada trabalhador, quando o empregador efetua o primeiro depósito. O saldo da conta vinculada é formado pelos depósitos mensais efetivados pelo empregador, equivalentes a 8,0% do salário pago ao empregado, acrescido de atualização monetária e juros.

O FGTS é um direito de todo trabalhador registrado no regime CLT, trabalhadores rurais, empregados domésticos, temporários, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais.

Além de entender o que é FGTS e quem tem direito ao fundo, também é importante saber quando é possível sacar esse dinheiro. São algumas as situações:

• Demissão sem justa causa;
• Aposentadoria;
• Compra de casa própria;
• Fechamento da empresa empregadora;
• Término do contrato de trabalho de um trabalhador temporário;
• Rescisão de contrato por comum acordo entre empregador e trabalhador (neste caso, é possível sacar somente 80% do saldo da conta vinculada);
• Falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais;
• Ter idade igual ou superior a 70 anos;
• Doenças graves (como Aids ou câncer) do trabalhador, esposa(o) ou filho, ou em caso de estágio terminal de qualquer doença.

Além disso, também existem duas outras modalidades para saque do FGTS anunciadas pelo governo em 2019: o saque imediato e o saque aniversário.

Saque imediato do FGTS e saque aniversário

Em 2019, o governo federal anunciou novas regras para saque do FGTS:

1. Saque imediato: permite aos trabalhadores resgatar até R$500 das contas do FGTS – em alguns casos, R$ 998 – até março de 2020
2. Saque aniversário (também conhecido como Saque Anual): permite que os trabalhadores saquem uma porcentagem do que possuem no FGTS uma vez ao ano (perto de sua data de aniversário).

O valor mensal depositado pela empregadora é de 8% do salário bruto pago ao trabalhador. Ele é diferente para:

• Jovem aprendiz, de 2%;
• Trabalhadores domésticos, de 11,2% (8% de depósito mensal e 3,2% referente a antecipação do recolhimento rescisório).

Não é realizado nenhum desconto do salário do trabalhador pelo FGTS. É uma obrigação do empregador estar em dia com os depósitos.

E vale lembrar: as contas do FGTS recebem atualização monetária mensalmente – ou seja, são corrigidos pela inflação – e têm rendimento de 3% ao ano.

Saber o quanto se tem de saldo no FGTS e conferir seu extrato é simples. Isso pode ser feito por cinco meios:

• Pessoalmente, nas agências da Caixa Econômica Federal;
• No site da Caixa, informando seu PIS/Pasep e cadastrando uma senha (ou, usando a Senha Cidadão);
• Via SMS, após cadastrar no site um número de telefone;
• Via e-mail, solicitando, também no site da Caixa Econômica Federal, informações sobre o depósito mensal na conta do FGTS;
• E via aplicativo para smartphone – o FGTS Trabalhador. Ele é gratuito e exige o PIS/Pasep e senha para acessar o extrato.

Quando há rescisão de contrato, a empregadora deve informar o fim do vínculo empregatício à Caixa – via canal Conectividade Social ou, para empregador doméstico, o eSocial.

Se a rescisão se enquadrar em uma das condições previstas, em até cinco dias úteis o saldo estará disponível para saque.

Isso não vale, entretanto, quando a rescisão de contrato é de comum acordo. Neste caso, o trabalhador deverá comparecer a uma agência da Caixa a partir do quinto dia útil, contando da data em que foi quitada a multa rescisória por parte da empresa.

Nos demais casos, o trabalhador precisa informar à Caixa sobre sua situação, em uma agência, portando os documentos que comprovem a situação que libera o saque.

Alguns documentos são necessários para sacar o FGTS: documento de identificação com foto, Carteira de Trabalho com número de inscrição no PIS/PASEP, além de documentos específicos, dependendo da circunstância em que o trabalhador solicitar o saque.

O FGTS foi criado para amparar o trabalhador demitido sem justa causa, tal como o seguro desemprego. Por isso, se essa é sua situação e você não possui outra fonte de renda, o ideal é que o uso do FGTS seja para arcar com suas despesas até você ter outra colocação profissional. Mas, caso esse não seja o caso, veja abaixo como usar o FGTS para outros fins.

Montar uma reserva de emergência

A reserva de emergência é um fundo essencial para quem está começando a poupar. Ela serve para que você tenha sempre à mão um dinheiro imediatamente disponível para um eventual imprevisto.

Há quem diga que o valor ideal para ela é o que sustente suas despesas por, pelo menos, três meses, mas isso não é uma regra. A verdade é que, quanto mais dinheiro na reserva de emergência, menor o apuro em uma situação como desemprego, problema de saúde ou dívida inesperada.

A Caixa Econômica permite que o trabalhador acompanhe esses depósitos de diversas formas:

• SMS: para receber os alertas via mensagem de celular, basta acessar a página da Caixa e se cadastrar.
• Por correspondência: enviada para a sua casa, a cada 2 meses. Basta informar su endereço no site da Caixa, em uma agência ou pelo telefone 0800 726 01 01.

E, se o empregador não estiver depositando meu FGTS?

A recomendação é conversar com a sua empresa e, se não houver uma regularização, procurar uma Delegacia Regional do Trabalho (DRT).

Quem paga o FGTS?

Os depósitos mensais para o FGTS são de responsabilidade do patrão e devem ser feitos, obrigatoriamente, na conta do FGTS de cada trabalhador. Quando o patrão começa a recolher o dinheiro para o fundo, a Caixa abre uma conta do FGTS do trabalhador. Os valores devem ser recolhidos até o dia 7 do mês seguinte ao mês trabalhado. Se o empregador depositar depois desse dia, terá de pagar juros e correção monetária.

Como consultar o saldo do FGTS no celular?

Pelo aplicativo do FGTS, disponível na App Store ou Google Play: Na tela inicial do app, clique em “Primeiro Acesso” Leia o contrato e aperte “aceitar” Informe o número do NIS e aperte “Continuar” Preencha o formulário e aperte “Próximo” Crie a senha e clique em cadastrar Pelo celular, também é possível receber mensalmente via SMS informações sobre o saldo disponível e os depósitos feitos na conta. O cadastro desse serviço pode ser feito pelo site ou aplicativo, depois de criada a senha pessoal.

Via: contabeis / Nubank / economia.uol.com.br / www.caixa.gov.b