É por meio do planejamento tributário e fiscal que a empresa realiza o recolhimento correto de seus impostos, além de promover sua compensação adequada. O IPI, por exemplo, é a compensação pago na importação e o ICMS ST antecipado na aquisição de produtos de outros estados. Os regimes especiais de tributação são, também, meios da empresa buscar uma redução na sua carga tributária efetiva ou mesmo melhorar o seu fluxo de caixa.
Tanto a União quanto os estados dispõe de regimes diferenciados de tributação que são concedidos a empresas que preenchem determinadas condições. Em Minas Gerais, por exemplo, é possível à empresa deixar de recolher o ICMS ST na importação de produtos, quando grande parte deste são vendidos para fora do estado.
Há, ainda, a possibilidade de redução da alíquota efetiva do ICMS para indústrias que desejam promover investimentos na expansão de seus negócios ou no desenvolvimento de novas tecnologias. Neste último caso, há chances da empresa conseguir, inclusive, a redução do ICMS para 0%, durante determinado período de tempo. Enfim, não resta dúvidas de que um correta gestão tributário é de suma importância para que uma empresa possa se desenvolver de maneira saudável e sustentável.
O novo ano se aproxima e teremos novo exercício fiscal, novas projeções exigem que as empresas brasileiras de todos os segmentos, portes e atividades econômicas iniciem o planejamento tributário para 2022 o quanto antes, atentando para as possíveis mudanças em função da pandemia de Covid-19.
A empresa deve fazer o levantamento do número de funcionários que estão trabalhando de forma presencial aqueles que podem e/ou estejam trabalhando home office, também, devemos levar em consideração a reforma tributária inclusive e a necessidade de migrar de regime tributário, tais informações e dados devem estar no topo da lista deste levantamento.
Francisco Arrighi, que é especialista em consultoria tributária, contabilidade e empresas patrimoniais disse ao jornal contábil que os empresários em todo o Brasil devem pensar no planejamento tributário considerando o novo cenário da reforma tributária, que provavelmente poderá impacta em custos adicionais mesmo sabendo que a economia e o sistema tributário também não suportam mais qualquer tipo aumento.
Há três propostas que estão sendo avaliadas por uma Comissão Mista da Câmara dos Deputados e do Senado.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), tem declarado que, a depender do Legislativo, a reforma tributária sai ainda neste ano.
O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), respectivamente presidente e relator da Comissão Mista, prometem apresentar um relatório final, que deverá consolidar as três propostas que estão sendo objeto de análise na comissão.
Independentemente daquilo que vier a ser aprovado das propostas está claro que as empresas devem, desde já, incluir em seus planejamentos para 2022 a perspectiva de migração de regime tributário do lucro real para presumido ou vice e versa.
Portanto, caro empresário, enquanto o governo não coloca em prática a tão esperada reforma tributária, o que resta é se adequar buscando assessoria contábil especializada que lhe indique a melhor forma de reduzir legalmente a carga tributária.
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Fonte: Informações retiradas do site jornalcontabil