O Simples Nacional foi criado para ser aplicado a microempresas e empresas de pequeno porte, é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos. A facilidade principal está na hora de pagar os tributos, ao invés de pagar várias contas diferentes, emitindo diversos boletos. São oito os impostos que podem ser pagos através de uma única guia. Você só vai fazer a emissão uma única guia do Simples Nacional, o DAS, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, também chamado de Guiado Simples Nacional. Mas, afinal, quais são esses impostos que o Simples Nacional engloba? Isso é o que veremos agora!

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Impostos devem ser pagos no Simples Nacional

O Simples Nacional podem pagar em um único boleto todos os valores embutidos, os impostos necessários, que são:

  • IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica;
  • INSS – Instituto Nacional da Seguridade Social;
  • PIS – Programa de Integração Social;
  • CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ;
  • COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
  • ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
  • ISS – Imposto sobre Circulação de Serviços de Qualquer Natureza, também conhecido como ISSQN;
  • IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados.

Guia DAS

Como já foi dito anteriormente, a guia DAS engloba todos os impostos que devem ser pagos por que opta pelo Simples Nacional, mas afinal qual o o valor desta guia? Bem, o valor da guia pode variar dependendo do CNAE, que é a Classificação Nacional das Atividades Econômicas, já que possuem alíquotas diferentes. A tabela de alíquotas do Simples Nacional são divididas em cinco anexos, que estipulam diferentes percentuais de imposto a serem pagos para cada atividade, sendo que cada anexo respectivamente, para empresas que atuam em:

  • Anexo 1: Comércio – alíquotas a partir de 4%
  • Anexo 2: Indústria – alíquotas a partir de 4,5%
  • Anexo 3: Serviços – alíquotas a partir de 6%
  • Anexo 4: Serviços – alíquotas a partir de 4,5% – INSS calculado separadamente
  • Anexo 5 – Serviços – alíquotas a partir de 15,5%

Como pagar os impostos do Simples Nacional?

Quem é MEI

Ou

  • usar o Portal do Empreendedor
  • ir na opção Já Sou (MEI)
  • Serviços e Pague sua Contribuição Mensal, seguindo as demais orientações do sistema;

Quem é ME e EPP

  • também fazem essa operação pelo portal do Simples Nacional, mas em seu caso é preciso ter um certificado digital ou código de acesso — para garantir a segurança da operação, a contabilidade deve preencher algumas informações, fazer os cálculos dos impostos e seguir as outras orientações do sistema para emitir o DAS.

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Quem pode fazer parte do Simples Nacional?

Podem optar pelo Simples Nacional as empresas constituídas como Microempresa (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP).

Requisitos necessários:

  • Ter natureza jurídica de sociedade empresária, sociedade simples, empresa individual ou empresário individual;
  • Ter receita bruta anual igual ou inferior a R$ 4.800.000,00;
  • Não possuir nenhum dos impedimentos previstos nos artigos 3º, II, § 4º e 17 da Lei Complementar 123/2006.

 

 

Via: jornalcontabil

 

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