Chegou o momento de declarar o imposto de renda para aposentados e pensionistas do INSS e as pessoas estão sempre atentas para obter relatórios e preencher corretamente a declaração de reajuste anual. Para certos grupos de pessoas, a “Declaração 2021” traz novas mudanças. Esse grupo é constituído por aposentados do INSS e aposentados com mais de 65 anos. Em primeiro lugar, é importante lembrar que o prazo de vencimento voltou ao normal, portanto o calendário é o seguinte:

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– Período de entrega: De 1º de março a 30 de abril de 2021

– Lotes de restituição 2021:

• 1º (primeiro) lote em 31 de maio de 2021;
• 2º (segundo) lote, em 30 de junho de 2021;
• 3º (terceiro) lote, em 30 de julho de 2021;
• 4º (quarto) lote, em 31 de agosto de 2021;
• 5º (quinto) lote, em 30 de setembro de 2021.

Agora, com relação à novidade, tem-se que a legislação do imposto de renda prevê que a isenção para o grupo com o limite de R$ 1.903,98 por mês, multiplicados por 13 meses (12 meses + 13º salário) chega-se a uma isenção anual de R$ 24.751,74.

Os valores dos rendimentos isentos e dos tributáveis já estão indicados no informe de rendimentos que o INSS envia para os aposentados e pensionistas.

A grande dúvida surge quando o aposentando recebe mais de uma aposentadoria do INSS (ex. a própria aposentadoria e a aposentadoria do cônjuge falecido), neste caso o INSS pode enviar dois informes de rendimentos e nos dois informes apresentarem uma renda isenta de até R$ 24.751,74.

Isso era um pouco trabalhoso, pois o aposentado precisava ficar calculando as diferenças salarias e indicar os valores em fichas diferentes.

No ano de 2021, o aposentado pode lançar os valores (parcela isenta dos vários informes de rendimentos) direto na Ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, o limite da parcela isenta será calculado e os valores excedentes serão automaticamente transferidos para a Ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica.

Esse fato não gera redução de tributos, mas sim uma grande facilidade no processo de preenchimento da declaração.

Para finalizar, é sempre recomendável acessar a página da Receita Federal.

Ela foi remodelada para facilitar o acesso aos principais serviços e linguagem simplificada para o cidadão, tenho certeza de que ela vai ajudar muito na hora preencher sua declaração.

Por: Murillo Torelli Pinto, professor de Contabilidade Financeira e Tributária da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Via: jornalcontabil